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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 115 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 115 / 2025
Ementa Obriga os ambulantes e barracas de praia a portarem apitos de emergência para sinalização de afogamentos no litoral no Estado.
Data de Publicação 21/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores PREVENÇÃO DE AFOGAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/08/2025 - Distribuído ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
20/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Reis
01/07/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/08/2025 Publicado o Parecer nº 737, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
25/08/2025 Distribuído ao Deputado Reis

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2025 737 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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