Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2025
Ementa Torna obrigatória a criação de pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas, especialmente crianças, que se percam em praias do litoral no Estado.
Data de Publicação 21/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído a Deputada Ediane Maria

Tramitação

Data Descrição
21/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
13/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 992, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
08/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025 Distribuído a Deputada Ediane Maria

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2025 992 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp