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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 127 / 2025
Ementa Reconhece o serviço de resgate prestado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar como atividade essencial e de utilidade pública à saúde e autoriza o recebimento de emendas e indicações parlamentares caracterizadas como ações e serviços públicos de saúde.
Data de Publicação 24/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove , Gil Diniz , Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
24/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2025 Publicado o Requerimento nº 621, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 21)
02/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 127, de 2025. (D.A., pág. 23)
05/05/2025 Publicado o Requerimento nº 1033, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 12)
05/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 127/2025. (D.A., pág. 18)
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 914, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2025 914 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2025 Requerimento de coautoria 1036 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Oseias de Madureira
2 02/04/2025 Requerimento de coautoria 621 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 2 ocorrência(s)
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