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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2025
Ementa Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara.
Data de Publicação 26/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA RARA, ESTATUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
26/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2025 Publicado o Requerimento nº 474, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 24)
19/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 133/2025. (D.A., pág. 25)
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
03/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1134, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2025 1134 / 2025 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/03/2025 Requerimento de coautoria 474 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
Total: 1 ocorrência(s)
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