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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 146 / 2025
Ementa Institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares, no Estado.
Data de Publicação 27/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ARRECADAÇÃO, DOAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2025 - Publicado o Parecer nº 917, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
27/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
13/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
28/08/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 917, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2025 917 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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