Projeto de Lei n° 169, de 2025 ( PL 169 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	169 / 2025
Ementa	Veda a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, automóveis e congêneres nas vias públicas, estradas e rodovias de jurisdição estadual.
Data de Publicação	11/03/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carla Morando , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores	MOTOCICLETA, PROIBIÇÃO, RUÍDO SONORO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/09/2025 - Publicado o Parecer nº 1136, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)

Data	Descrição
11/03/2025	Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2025	Pauta de 1ª sessão.
13/03/2025	Pauta de 2ª sessão.
14/03/2025	Publicado o Requerimento nº 423, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Carla Morando. (D.A., págs. 17 e 18)
14/03/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado TOMÉ ABDUCH como coautor do PL nº 169/2025. (D.A., pág. 28)
14/03/2025	Pauta de 3ª sessão.
17/03/2025	Pauta de 4ª sessão.
18/03/2025	Pauta de 5ª sessão.
19/03/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
27/08/2025	Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
12/09/2025	Publicado o Parecer nº 1136, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)