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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2025
Ementa Institui um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 11/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO SEXUAL, DENÚNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/10/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
11/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
13/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/10/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
17/10/2025 Publicado o Parecer nº 1458, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 66)
20/10/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2025 1458 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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