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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 184 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 184 / 2025
Ementa Classifica como de Interesse Turístico a região de Angra Doce II Paulista.
Data de Publicação 12/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), CRUZÁLIA (MUNICÍPIO), FLORÍNEA (MUNICÍPIO), IBIRAREMA (MUNICÍPIO), IEPÊ (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO, MARACAÍ (MUNICÍPIO), NANTES (MUNICÍPIO), PALMITAL (MUNICÍPIO), PEDRINHAS PAULISTA (MUNICÍPIO), SALTO GRANDE (MUNICÍPIO), TARUMÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/11/2025 - Entrada na Comissão de Turismo

Tramitação

Data Descrição
12/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
20/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/08/2025 Devolvido sem voto
26/08/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/11/2025 Publicado o Parecer nº 1724, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
10/11/2025 Entrada na Comissão de Turismo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2025 1724 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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