Projeto de Lei n° 202, de 2025 ( PL 202 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	202 / 2025
Ementa	Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda.
Data de Publicação	18/03/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	HABITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PROGRAMA HABITACIONAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/09/2025 - Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Data	Descrição
18/03/2025	Publicado no Diário da Assembleia
18/03/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/03/2025	Pauta de 1ª sessão.
20/03/2025	Pauta de 2ª sessão.
21/03/2025	Pauta de 3ª sessão.
24/03/2025	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2025	Pauta de 5ª sessão.
26/03/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/03/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Reis
01/07/2025	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
04/09/2025	Publicado o Parecer nº 921, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
05/09/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
08/09/2025	Distribuído a Deputada Professora Bebel
11/09/2025	Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável