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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 216 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 216 / 2025
Ementa Estabelece parâmetros para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras, no Estado.
Data de Publicação 20/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
20/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Reis
01/07/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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