Projeto de Lei n° 224, de 2025 ( PL 224 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	224 / 2025
Ementa	Cria o Cadastro Estadual para a Adoção de Animais.
Data de Publicação	20/03/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França , Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ADOÇÃO ANIMAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/09/2025 - Distribuído a Deputada Marina Helou

Data	Descrição
20/03/2025	Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/03/2025	Pauta de 1ª sessão.
24/03/2025	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2025	Pauta de 3ª sessão.
26/03/2025	Pauta de 4ª sessão.
27/03/2025	Publicado o Requerimento nº 553, de 2025, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 7)
27/03/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 224/2025. (D.A., pág. 9)
27/03/2025	Pauta de 5ª sessão.
28/03/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/03/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
03/09/2025	Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
12/09/2025	Publicado o Parecer nº 1139, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
17/09/2025	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/09/2025	Distribuído a Deputada Marina Helou