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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 228 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir a Política de Proteção e Segurança das Aves contra Colisões em Edificações com Paineis de Vidros, no Estado.
Data de Publicação 21/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores AVES, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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