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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 77 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 77 / 2025
Ementa Repudia o ato de incitação ao crime de estupro praticado por estudantes membros da Associação Atlética Acadêmica Pedro Vital, da Faculdade Santa Marcelina, em evento esportivo realizado em 15/03/2025.
Data de Publicação 24/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 31/10/2025 - Em fase de elaboração da minuta de Ofício.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2025 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/04/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.
15/10/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/10/2025 Publicado o Parecer nº 1564, de 2025, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)
28/10/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de Outubro de 2025. (D.A., pág. 25)
28/10/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/10/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/10/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/10/2025 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
31/10/2025 Em fase de elaboração da minuta de Ofício.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2025 1564 / 2025 favorável conclusivamente Delegado Olim Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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