Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 236 / 2025
Ementa Autoriza a manutenção do curso preparatório para ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares para faculdades e institutos de ensino técnico em nível superior, para alunos carentes.
Data de Publicação 25/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CURSO PREPARATÓRIO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, VESTIBULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
25/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/06/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 892, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 25 e 26)
03/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2025 892 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp