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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2025
Ementa Institui o Programa Comitês Locais Maria da Penha.
Data de Publicação 26/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores PREVENÇÃO, PROTEÇÃO À VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/06/2026 - Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Tramitação

Data Descrição
26/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/04/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
29/05/2026 Publicado o Parecer nº 760, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
01/06/2026 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2026 760 / 2026 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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