Projeto de Lei n° 240, de 2025 ( PL 240 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	240 / 2025
Ementa	Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento dos Esportes Adaptados.
Data de Publicação	26/03/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	DOENÇA RARA, ESPORTE, INCLUSÃO, PARADESPORTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.

Data	Descrição
26/03/2025	Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2025	Pauta de 1ª sessão.
28/03/2025	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2025	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2025	Pauta de 4ª sessão.
02/04/2025	Pauta de 5ª sessão.
03/04/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
27/08/2025	Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
09/09/2025	Publicado o Parecer nº 1000, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 22 e 23)
11/09/2025	Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
16/09/2025	Distribuído ao Deputado Felipe Franco
17/09/2025	Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.