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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes para a proteção aos empregados de empresas públicas estaduais incluídas no Programa Estadual de Desestatização que sejam pessoas com deficiência ou tenham dependentes com deficiência ou com síndromes raras.
Data de Publicação 26/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RARA, EMPREGADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
13/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2152, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., págs. 20 e 21)
13/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 241/2025. (D.A., pág. 30)
23/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
1 13/08/2025 Requerimento de coautoria 2152 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
Total: 1 ocorrência(s)
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