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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2025
Ementa Estabelece medidas para a avaliação periódica das estradas e rodovias estaduais não concedidas à iniciativa privada e critérios para sua inclusão em planos de concessão.
Data de Publicação 27/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO RODOVIÁRIA, ESTRADA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
27/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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