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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2025
Ementa Reconhece as casas e comunidades tradicionais de matrizes africanas, indígenas e quilombolas como espaços de saúde, assistência, bem-estar e acolhimento, no Estado.
Data de Publicação 31/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMUNIDADE TRADICIONAL, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
02/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
 
Total: 0 ocorrência(s)
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