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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 261 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
Data de Publicação 31/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/09/2025 - Distribuído a Deputada Solange Freitas

Tramitação

Data Descrição
31/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
09/09/2025 Publicado o Parecer nº 1001, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
09/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
15/09/2025 Distribuído a Deputada Solange Freitas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 1001 / 2025 favorável favorável Marcelo Aguiar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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