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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 262 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 262 / 2025
Ementa Estabelece critérios para instalação de praças de pedágio nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 31/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel , Beth Sahão , Donato , Luiz Claudio Marcolino , Paulo Fiorilo , Leci Brandão , Reis
Apoiador(es)
Indexadores PRAÇA DE PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
31/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2025 Publicado o Requerimento nº 613, de 2025, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 21)
02/04/2025 Publicado o Requerimento nº 623, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Professora Bebel e Beth Sahão. (D.A., pág. 21)
02/04/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 262/2025. (D.A., pág. 23)
02/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2025 Publicado o Requerimento nº 633, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Professora Bebel e Beth Sahão. (D.A., pág. 6)
03/04/2025 Publicado o Requerimento nº 677, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Professora Bebel e Beth Sahão e do Deputado Donato. (D.A., pág. 7)
03/04/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 262/2025. (D.A., pág. 10)
03/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2025 Publicado o Requerimento nº 837, de 2025, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 18)
15/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 262/2025. (D.A., pág. 19)
25/04/2025 Publicado o Requerimento nº 880, de 2025, de autoria do Deputado Reis, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Professora Bebel, Beth Sahão, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Donato. (D.A., pág. 7)
25/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 262/2025. (D.A., pág. 9)
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Reis

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2025 Requerimento de coautoria 880 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
2 15/04/2025 Requerimento de coautoria 837 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Leci Brandão
3 03/04/2025 Requerimento de coautoria 677 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
4 03/04/2025 Requerimento de coautoria 633 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
5 02/04/2025 Requerimento de coautoria 623 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
6 02/04/2025 Requerimento de coautoria 613 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
Total: 6 ocorrência(s)
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