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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2025
Ementa Estabelece o fornecimento, pelo Estado, de dispositivos de rastreamento ("Airtags" ou similares) para famílias com pessoas autistas nível 2 ou 3.
Data de Publicação 01/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
01/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1158, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
15/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
17/09/2025 Distribuído a Deputada Beth Sahão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 1158 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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