Projeto de Lei n° 265, de 2025 ( PL 265 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	265 / 2025
Ementa	Isenta de pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência nas rodovias estaduais.
Data de Publicação	01/04/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Santos , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	ISENÇÃO DE PEDÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes

Data	Descrição
01/04/2025	Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/04/2025	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2025	Publicado o Requerimento nº 672, de 2025, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 7)
03/04/2025	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 265/2025. (D.A., pág. 10)
03/04/2025	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2025	Pauta de 3ª sessão.
07/04/2025	Pauta de 4ª sessão.
08/04/2025	Pauta de 5ª sessão.
09/04/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
03/09/2025	Publicado o Parecer nº 896, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
03/09/2025	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2025	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes