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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2025
Ementa Concede o reajuste salarial aos servidores públicos estaduais e altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas, para fixar o valor do auxílio-alimentação.
Data de Publicação 02/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
02/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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