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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 7 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 7 / 2025
Ementa Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, alterando sua denominação, atualiza as disposições da Lei Complementar nº 1.272, de 14 de setembro de 2015 e dá demais providências correlatas.
Data de Publicação 03/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/04/2025 - Publicado o Requerimento nº 890, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Bruno Zambelli, André Bueno, Tiago Auricchio, Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi, Marcelo Aguiar, Clarice Ganem, Delegado Olim, Ricardo França, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegada Graciela, Marta Costa, Reis, Edna Macedo, Fabiana Bolsonaro, Ana Carolina Serra, Mauro Bragato, Felipe Franco, Itamar Borges, Danilo Campetti, Fábio Faria de Sá, Marcos Damasio, Ricardo Madalena, Ortiz Junior, Atila Jacomussi e Major Mecca, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2025 Publicado o Requerimento nº 890, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Bruno Zambelli, André Bueno, Tiago Auricchio, Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi, Marcelo Aguiar, Clarice Ganem, Delegado Olim, Ricardo França, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegada Graciela, Marta Costa, Reis, Edna Macedo, Fabiana Bolsonaro, Ana Carolina Serra, Mauro Bragato, Felipe Franco, Itamar Borges, Danilo Campetti, Fábio Faria de Sá, Marcos Damasio, Ricardo Madalena, Ortiz Junior, Atila Jacomussi e Major Mecca, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 7)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2025 Req. Urgência 890 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar, Paulo Mansur, Bruno Zambelli, André Bueno, Thiago Auricchio, Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi, Marcelo Aguiar, Clarice Ganem, Delegado Olim, Ricardo França, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegada Graciela, Marta Costa, Reis, Edna Macedo, Fabiana Bolsonaro, Ana Carolina Serra, Mauro Bragato, Felipe Franco, Itamar Borges, Danilo Campetti, Fábio Faria de Sá, Marcos Damasio, Ricardo Madalena, Ortiz Junior, Atila Jacomussi, Major Mecca
Total: 1 ocorrência(s)
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