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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 284 / 2025
Ementa Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Data de Publicação 04/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores PAIS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/09/2025 - Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Tramitação

Data Descrição
04/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
05/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 902, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
03/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
08/09/2025 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2025 902 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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