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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 285 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes para a contribuição financeira de órgãos e empresas, públicos ou privados, que captam ou utilizam recursos hídricos no Estado, visando à proteção e à implementação das unidades de conservação.
Data de Publicação 04/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO DE ÁGUA, FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECURSO FINANCEIRO, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
02/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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