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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2025
Ementa Declara o Município de Paulicéia "Capital Estadual da Pesca Artesanal".
Data de Publicação 04/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores PAULICÉIA (MUNICÍPIO), TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2025 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Madalena.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
14/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/10/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
20/10/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
20/10/2025 Publicado o Parecer nº 1467, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 98)
31/10/2025 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
06/11/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Madalena.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2025 1467 / 2025 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Ricardo Madalena  
Total: 0 ocorrência(s)
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