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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 9 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 9 / 2025
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.563 / 2025
Ementa Aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 04/04/2025
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/05/2025 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.563, de 14 de maio de 2025. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2025 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 30, incisos I e II, da Lei Complementar nº 1.413/24.
04/04/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/04/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
07/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
07/05/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
08/05/2025 Publicado o Parecer nº 165, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 12)
13/05/2025 62ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/05/2025 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/05/2025 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/05/2025 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.563, de 14 de maio de 2025. (D.A., pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2025 165 / 2025 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2025 Decreto Legislativo 2563 /2025 Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 9/2025 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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