Projeto de Lei n° 303, de 2025 ( PL 303 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	303 / 2025
Ementa	Estabelece a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação, em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente.
Data de Publicação	09/04/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, HOSPEDAGEM, PAIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TUTOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/09/2025 - Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Data	Descrição
09/04/2025	Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2025	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2025	Pauta de 2ª sessão.
14/04/2025	Pauta de 3ª sessão.
15/04/2025	Pauta de 4ª sessão.
16/04/2025	Pauta de 5ª sessão.
22/04/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
04/09/2025	Publicado o Parecer nº 924, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
05/09/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
08/09/2025	Distribuído a Deputada Clarice Ganem
11/09/2025	Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável