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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências e/ou doenças físicas e mentais.
Data de Publicação 09/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
09/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
02/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Reis

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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