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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 328 / 2025
Ementa Veda a restrição à matrícula em instituições de ensino públicas e privadas para alunos que utilizem fraldas, independentemente da faixa etária.
Data de Publicação 11/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, MATRÍCULA ESCOLAR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
11/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
02/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
15/09/2025 Publicado o Parecer nº 1161, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
15/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2025 1161 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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