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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 334 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 334 / 2025
Ementa Proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos sociais, corporativos, culturais, esportivos, religiosos, acadêmicos e educacionais, programas de rádio e televisão ou rede sociais, que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce de crianças e adolescentes, no Estado.
Data de Publicação 14/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, EVENTO, PATROCÍNIO, RECURSO PÚBLICO, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
14/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
14/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
15/09/2025 Publicado o Parecer nº 1163, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
17/09/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2025 1163 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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