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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 350 / 2025
Ementa Garante o acesso facilitado aos benefícios e serviços estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social.
Data de Publicação 17/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MÃE ATÍPICA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2025 - Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Tramitação

Data Descrição
17/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 907, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
11/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2025 907 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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