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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 351 / 2025
Ementa Institui o Programa de Acolhimento Personalizado ao Idoso (PNAI).
Data de Publicação 17/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, IDOSO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Publicado o Parecer nº 908, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28)

Tramitação

Data Descrição
17/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
28/08/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 908, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 908 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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