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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 372 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 372 / 2025
Ementa Torna obrigatória a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos de processamento sensorial - TPS, nos locais que especifica.
Data de Publicação 23/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores SALA SENSORIAL, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Capitão Telhada

Tramitação

Data Descrição
23/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
01/07/2025 Publicado o Requerimento nº 1926, de 2025, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., págs. 22 e 23)
01/07/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 372/2025. (D.A., pág. 41)
04/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
15/09/2025 Publicado o Parecer nº 1165, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
15/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
17/09/2025 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2025 1165 / 2025 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2025 Requerimento de coautoria 1926 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
Total: 1 ocorrência(s)
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