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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 392 / 2025
Ementa Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Data de Publicação 30/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove , Vitão do Cachorrão , André Bueno , Rafa Zimbaldi , Oseias de Madureira , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
30/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2025 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., págs. 8 e 9)
12/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.429, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Lucas Bove, Vitão do Cachorrão, André Bueno, Rafa Zimbaldi e Oseias de Madureira. (D.A., pág. 8)
12/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 392/2025. (D.A., pág. 16)
27/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
27/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Conte Lopes  
1 12/06/2025 Requerimento de coautoria 1429 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
2 12/05/2025 Substitutivo 1 /2025 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
Total: 2 ocorrência(s)
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