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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 398 / 2025
Ementa Institui o sistema de notificação eletrônica de aproximação de agressor em casos de medidas protetivas de urgência.
Data de Publicação 30/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores MEDIDA PROTETIVA, MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2025 - Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Tramitação

Data Descrição
30/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Reis
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/10/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
20/10/2025 Publicado o Parecer nº 1474, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 100 e 101)
24/10/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/11/2025 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2025 1474 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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