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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2025
Ementa Institui o Programa Permanente de Saúde Mental para Pessoas Servidoras dos Sistemas Educacional, Metroferroviário, de Segurança Pública e Socioeducativo.
Data de Publicação 05/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE MENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
05/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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