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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 2025
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Saúde, a promoção de atividades físicas regulares como parte da política de saúde pública.
Data de Publicação 05/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE FÍSICA, ESPORTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
05/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
05/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 928, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2025 928 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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