| 05/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 029/2025, do Sr. Governador do Estado, encaminhando alterações ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 18 e anexos) |
| 07/05/2025 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 23) |
| 07/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 7, de autoria do Deputado Reis, nº 8, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 9 e 12, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e nºs 10 e 11, de autoria do Deputado Capitão Telhada. (D.A., págs. 26 a 28 e anexos) |
| 07/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 13 e 14, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 15 a 17, de autoria do Deputado Reis, e nºs 18 e 19, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 9, 10 e anexos) |
| 08/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 7) |
| 09/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 20 a 36 e 47, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 37 e 38, de autoria do Deputado Caio França, nº 39, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Donato e Teonílio Barba, nºs 40 e 53, de autoria do Deputado Reis, nºs 41 a 43, de autoria do Deputado Donato, nºs 44 e 45, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nº 46, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, e nºs 48 a 52 e 54, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., págs. 15 a 20 e anexos) |
| 09/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/05/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao PLC nº 12, de 2025 e à Mensagem Aditiva; contrário às emendas de nº 1 a 54, e contrário aos substitutivos de nº 1 e 2.
|
| 13/05/2025 |
11ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 13/05/2025 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a mensagem aditiva do Sr. Governador. Rejeitadas as emendas, englobadamente. |
| 13/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 13/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final |
| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 167, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à Mensagem Aditiva; contrário às emendas de nº 1 a 54 e aos substitutivos de nº 1 e 2. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 172, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 30 a 32 e anexos) |
| 14/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.076, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de maio de 2025.
|
| 14/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/05/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.076. (D.A., págs. 8 a 10 e anexos) |
| 03/06/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.425, de 02 de junho de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3 e anexos) |
| 04/06/2025 |
Publicada retificação da publicação no D.O.E.-I. de 03 de junho de 2025, nos seguintes termos: "Leia-se como segue e não como constou: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.425, DE 02 DE JUNHO DE 2025." (D.O.E.-I, pág. 2) |
