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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 12 / 2025
Ementa Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/05/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REAJUSTE SALARIAL, SECRETARIA DE ESTADO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 08/05/2025 - Pauta de 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2025 Publicada a Mensagem A-nº 029/2025, do Sr. Governador do Estado, encaminhando alterações ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 18 e anexos)
07/05/2025 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 23)
07/05/2025 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 7, de autoria do Deputado Reis, nº 8, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 9 e 12, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e nºs 10 e 11, de autoria do Deputado Capitão Telhada. (D.A., págs. 26 a 28 e anexos)
07/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2025 Publicadas as Emendas de nºs 13 e 14, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 15 a 17, de autoria do Deputado Reis, e nºs 18 e 19, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 9, 10 e anexos)
08/05/2025 Pauta de 3ª sessão.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2025 Emenda de Pauta 19 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
2 08/05/2025 Emenda de Pauta 18 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
3 08/05/2025 Emenda de Pauta 17 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
4 08/05/2025 Emenda de Pauta 16 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
5 08/05/2025 Emenda de Pauta 15 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
6 08/05/2025 Emenda de Pauta 14 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
7 08/05/2025 Emenda de Pauta 13 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
8 07/05/2025 Emenda de Pauta 12 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
9 07/05/2025 Emenda de Pauta 11 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
10 07/05/2025 Emenda de Pauta 10 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
Total: 21 ocorrência(s)
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