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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2025
Ementa Institui o Programa dos Direitos da Mulher Trabalhadora.
Data de Publicação 06/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS DA MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
06/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
06/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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