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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2025
Ementa Estabelece a adoção de múltiplos meios eletrônicos de pagamento nas tarifas de pedágios rodoviários e aquaviários, no Estado.
Data de Publicação 07/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, PEDÁGIO, TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Léo Oliveira

Tramitação

Data Descrição
07/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
05/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 931, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
04/09/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2025 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2025 931 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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