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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2025
Ementa Institui o Programa de Moradia "Casa para Quem Cuida", voltado a trabalhadoras e trabalhadores domésticos e de cuidados.
Data de Publicação 07/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores CUIDADOR, MORADIA, TRABALHADOR DOMÉSTICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
07/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
07/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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