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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 430 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes para o uso do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 08/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
08/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2303, de 2025, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 21)
20/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 430/2025. (D.A., pág. 28)
27/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 20/08/2025 Requerimento de coautoria 2303 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
Total: 1 ocorrência(s)
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