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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 435 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 435 / 2025
Ementa Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado.
Data de Publicação 09/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Ana Perugini , Thainara Faria , Marina Helou , Beth Sahão , Leci Brandão , Márcia Lia , Monica Seixas do Movimento Pretas , Ediane Maria , Professora Bebel , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, FALTA ABONADA, FALTA JUSTIFICADA, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Reis
26/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1716, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 8 e 9)
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
1 26/06/2025 Req. Urgência 1716 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 1 ocorrência(s)
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