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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2025
Ementa Institui o Selo Escola Protetora para Escolas que implementarem protocolos avançados e comprovados de proteção ás crianças e aos adolescentes no Estado.
Data de Publicação 12/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/09/2025 - Publicado o Parecer nº 1171, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
12/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
12/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
11/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2025 Publicado o Parecer nº 1171, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2025 1171 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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