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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2025
Ementa Assegura o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos, no Estado.
Data de Publicação 14/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Santos , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores FETO, NATIMORTO, SEPULTAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/09/2025 - Publicado o Parecer nº 1172, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
14/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
14/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
14/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2780, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 21)
10/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 459/2025. (D.A., pág. 32)
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
11/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2025 Publicado o Parecer nº 1172, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2025 1172 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/2025 Requerimento de coautoria 2780 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
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