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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 463 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 463 / 2025
Ementa Institui a Lei Bruna Oliveira da Silva para assegurar medidas de segurança urbana para mulheres nos trajetos entre residências e meios de transporte público.
Data de Publicação 14/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores MULHER, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Reis
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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