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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 470 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 470 / 2025
Ementa Estabelece a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Data de Publicação 16/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, MEDICAMENTO, TESTE DE GLICEMIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
16/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
16/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 937, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2025 937 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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